A EDUCAÇÃO FORMAL APÓS A LEI Nº 10.639/03 - A VALORIZAÇÃO DO AFRODESCENDENTE NA ESCOLA PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ - de Lima, Leonardo de Andrade Alves (Maiêutica - Geografia, 2014)
O artigo discute as questões referentes à implantação da Lei nº 10.639/03, que trata das ações afirmativas de resgate das questões referentes à História e Cultura Afro-brasileira na educação de Ensino Fundamental e Médio. O objetivo deste artigo foi verificar o nível de implantação na rede estadual e especificamente na rede municipal de ensino básico, respectivamente no Estado do Paraná e Município de Curitiba. Uma amostragem dos livros didáticos adotados pela rede municipal para o ano letivo de 2013 foi feita com o intuito de identificar o conteúdo de História e Cultura Afro-brasileira permeando as matérias, conforme exige a legislação. Após as pesquisas realizadas pôde-se constatar que as ações tratadas neste artigo ainda estão sendo implantadas. A amostragem realizada nos livros didáticos também apontou na mesma direção, ficando evidente que ainda não existe uma integração no processo de execução exigido pela legislação específica do tema, visto que os livrosdidáticos, em sua maioria da amostra correspondendo a 83%, ainda não foram adequadosà realidade. Os resultados apontaram que 58% dos livros não atendem à legislação, 25% atendem parcialmente, deixando boa distância do que seria adequado, e apenas 16% deles atenderam ao exigido. Desta forma, evidencia-se a lenta implantação da política em torno do tema. A metodologia utilizada para realizar este trabalho consistiu em pesquisa bibliográfica.