KECH FERREIRA I. Conceituando Escolhas Trágicas:: a distinção de direitos e o mínimo existencial. JUR [Internet]. 28º de novembro de 2025 [citado 7º de dezembro de 2025];5(1). Disponível em: https://revistas.uniasselvi.com.br/index.php/JUR/article/view/4008