A VALIDADE DO DIREITO NA PERSPECTIVA DA AUTORIDADE POLÍTICA

uma análise da normatividade sob o prisma da soberania e do estado de exceção

Resumo

Este artigo investiga a relação entre o Direito e a autoridade política, argumentando que a normatividade jurídica não se justifica apenas na formalidade do ordenamento, mas tem como sentido último a decisão soberana. A vida em sociedade pretende a manutenção da ordem, sendo o Direito o instrumento mediante o qual o Estado exerce essa função reguladora. O objetivo central deste artigo é demonstrar que a validade e a eficácia do ordenamento jurídico dependem da autoridade política, sobremodo em contextos excepcionais nos quais a norma é insuficiente, e a decisão soberana torna-se indelével. Por meio de abordagem qualitativa, método teórico-dedutivo e pesquisa bibliográfica, o artigo dialoga com autores como Thomas Hobbes, que concebe a soberania como extrato de um pacto social que legitima o poder do Estado em nome da paz e da segurança; e Carl Schmitt, cuja teoria do estado de exceção expõe a soberania como a capacidade de decidir em situações em que a ordem normativa não alcança efeitos. Ambos os autores oferecem bases para compreender que, mesmo no Estado Democrático de Direito, subsiste uma categoria decisória que antecede a norma e ratifica sua eficácia. Considera-se ainda o contexto brasileiro, no qual dispositivos constitucionais que autorizam o estado de defesa e o estado de sítio sugerem a presença da soberania política no interior do arranjo jurídico pátrio. Conclui-se que o Direito, longe de ser um sistema autorreferente e autônomo, é expressão da autoridade estatal, sendo a política substância de sua validade. O trabalho propõe, assim, uma reinterpretação da teoria jurídica a partir da centralidade da decisão soberana, especialmente em tempos de crise, nos quais a exceção revela a verdadeira estrutura da ordem jurídica.