Discurso Político e Populismo Penal:

uma análise crítica da utilização indevida do direito penal

Resumo

Trata da indevida utilização política do Direito Penal, como instrumento
populista para ampliação do colégio eleitoral, valendo-se para tanto, da promessa de
mais prisões, da bravata discursiva, da restrição das liberdades, dos discursos de ódio e
da segregação social. Para tanto, perpassa pelas lições socráticas de como deveriam se
portar os governantes, abordando a formação ideal dos ocupantes de cargos políticos
e denunciando a desonestidade intelectual dos sofistas. Destaca o comportamento
oportunista e lamentável dos candidatos e dos eleitos que, priorizando fortalecer sua
popularidade política, a obtenção de votos e a consequente manutenção no poder,
prometem uma suposta e falsa sensação de segurança, através da apresentação (política)
de soluções comezinhas e equivocadas, valendo-se sobremaneira dos sentimentos
e das paixões do homem, bem como das tormentas e inquietações hodiernas, em
detrimento dos reais interesses do povo.