O DIREITO AO MEIO AMBIENTE EM RELAÇÃO ÀS GERAÇÕES FUTURAS

Abstract

O presente artigo analisa o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como expressão contemporânea dos direitos fundamentais e sociais, evidenciando sua interdependência com a dignidade da pessoa humana e a sustentabilidade. A partir da Constituição Federal de 1988 e de decisões do Supremo Tribunal Federal, como a ADPF 708/DF, observa-se a consolidação de uma compreensão que reconhece o meio ambiente como bem jurídico coletivo e transgeracional, cuja proteção exige corresponsabilidade entre Estado e sociedade. A pesquisa aborda ainda a solidariedade intergeracional, a justiça climática e a democracia ambiental como princípios estruturantes para a efetivação desse direito, sobretudo diante dos impactos das mudanças climáticas e das desigualdades socioambientais. Defende-se que a efetividade da tutela ambiental depende da integração entre políticas públicas, participação popular e atuação judicial comprometida com a vedação ao retrocesso ecológico. Conclui-se que o meio ambiente, mais do que um direito emergente, constitui fundamento ético, social e político da própria existência humana, sendo indispensável para a construção de uma sociedade justa e sustentável.