O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

AVANÇOS, LIMITES E PERSPECTIVAS

Resumo

Este artigo científico investiga a crescente integração da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, analisando seus avanços na eficiência processual, os limites impostos pelos princípios constitucionais do processo e os desafios ético jurídicos emergentes. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, emprega o método dedutivo, fundamentando-se em um extenso levantamento bibliográfico e documental, incluindo doutrina, artigos científicos, jurisprudência, e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, são analisados dados e relatórios do CNJ e estudados casos emblemáticos que ilustram a aplicação da IA na prática forense. Os resultados indicam que, embora a IA prometa otimizar a tramitação processual e auxiliar na tomada de decisões, sua implementação exige rigorosa governança, transparência e supervisão humana para salvaguardar direitos fundamentais e a integridade do sistema de justiça.