DIREITO À MORADIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

DESAFIOS DA EFETIVIDADE NO CONTEXTO DA CRISE HABITACIONAL BRASILEIRA

Abstract

O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise a respeito do direito à moradia sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, considerado fundamento essencial do Estado Democrático de Direito. Através disso, a pesquisa parte da constatação de que, apesar de a moradia ser reconhecida como um direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, sua efetivação ainda enfrenta sérios entraves no contexto da crise habitacional brasileira. Assim, o estudo evidencia que a falta de acesso à moradia digna não afeta apenas populações em situação de vulnerabilidade social, mas também atinge a classe média, refletindo a amplitude e a gravidade do problema. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, com base em método indutivo e revisão bibliográfica, trazendo doutrinas e dados de políticas públicas. Diante disso, fora destacado que, a moradia é elemento indispensável para a concretização da dignidade da pessoa humana e para a promoção da inclusão social, sendo sua ausência um fator violação de direitos de comprometimento da integridade psíquica e existencial dos indivíduos.