Direitos Humanos e a Realidade Carcerária no Presídio Regional de Blumenau

Resumo

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre as origens do presídio regional de Blumenau, apontando alguns momentos históricos e demonstrar os problemas que a unidade enfrentou no lapso temporal desde as suas origens até a data da pesquisa. Será analisada a estrutura atual como meio de proporcionar uma ressocialização que atenda ao que é proposto pelo legislador. Para a realização da pesquisa, utilizou-se o método indutivo na fase lógica e cartesiano na fase de tratamento dos dados colhidos. Chega-se ao entendimento de que a estrutura oferecida viola os direitos humanos dos encarcerados e não é adequada para habitação, muito menos para implantar qualquer meio que se utilize como ressocializador na unidade.