A Violência Doméstica e a Inteligência Artificial:

a alteração da lei nº 15.123/2025

Resumo

O presente artigo visa identificar o contexto e as alterações que a Lei nº 15.123/2025 trouxe ao ordenamento jurídico penal brasileiro. Para isso, buscou-se perceber a influência do emprego da inteligência artificial no crime de violência doméstica e, de modo especial, na violência psicológica. Investigar os danos que a violência psicológica causa na mulher também é fundamental para que se tente buscar formas de prevenção ou diminuição dos fatores, que podem ser ainda mais ampliados com o uso de recursos tecnológicos. O avanço da tecnologia é, de fato, o fenômeno que mais contribui para a evolução da humanidade, mas suas consequências quando utilizadas por pessoas mal-intencionadas também devem ser uma preocupação. O atual estudo utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica para identificar suas problemáticas e possíveis soluções.